# Registro público: TRE-ES — 06000093020226080059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b58ad9c0f7d4b4dd04a7ee06e322f2ddaae436c2f00da142c4defa5509d9ce9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-28
- **Último ato com data válida:** 2022-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-04** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Conexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-28T17:18:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-28T22:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-16T17:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-04T14:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-31T19:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-16T16:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-16T16:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-16T16:10:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-16T16:18:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-16T16:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-17T14:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-23T08:35:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-04T17:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-14T15:20:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-23T20:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-19T03:12:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-28T17:18:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-31T19:41:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-17T14:01:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-04T17:42:38.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-11T15:08:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-11T15:08:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63929", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12588)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Conexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-23 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-04 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-03-04 trata do assunto oficial «Crimes Conexos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000987120216080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270989/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003522420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122673/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000444620206240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091050/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000960420216080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2262804/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000951920216080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221264/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06008116120206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898720/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06006287120206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479490/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-MG — 06000075120206130266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448940/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12588
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras