# Registro público: TJSE — 00004147420128250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245647/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245647.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39b952218b1a15e477cc2bae1d13ad741a8ca15250932bcf5db95a7f29d85831

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-27
- **Último ato com data válida:** 2016-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-07** — Arquivamento (TPU 228)
> **2015-02-26** — Denúncia (TPU 402)
> **2015-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-06T14:29:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-16T07:22:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-29T11:46:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-10T13:35:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-20T11:51:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-05T09:02:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-28T14:52:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-29T10:53:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-30T11:54:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-30T11:44:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-09T11:35:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-10T13:39:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-28T11:55:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-21T10:30:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-26T13:44:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-21T09:03:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-04T09:57:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-01T12:21:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-23T14:08:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-11T08:46:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-20T11:59:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-18T11:14:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-11T11:14:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-25T17:13:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-25T08:45:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-16T15:36:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-28T10:39:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-09T10:40:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-23T09:46:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-23T09:44:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-26T09:35:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-19T09:25:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-07T13:04:04.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2015-10-07T13:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-26T11:59:28.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2015-02-03T10:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-19T10:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-07T10:07:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-10T08:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-10T13:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245647.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2012-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2012-06-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2012-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2013-08-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-02-26 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-10-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-10-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-10-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:10:28\.589000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120327120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 39b952218b1a15e477cc2bae1d13ad741a8ca15250932bcf5db95a7f29d85831

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011455320138250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245717/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JAPARATUBA
- [TJSE — 00018024620158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 00083281420138260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 03 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJSE — 00001283920088250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245684/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SÃO DOMINGOS
- [TJSP — 00110278620148260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJSP — 15007349420198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRS — 50181962820208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJPA — 00000171520108140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL DE BENEVIDES