# Registro público: TJMG — 50019789620168130625

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a49a5b301dcdd0d7da0ecb38c610365b2016badb0e8d5c29dbd4a9c33f1d662c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-03
- **Último ato com data válida:** 2016-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de nascimento após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-03T14:31:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-06-24T17:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-06-24T17:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-07-06T14:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-07-13T10:19:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-07-13T13:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-07-22T15:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-07-22T16:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-07-22T16:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-07-27T20:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-07-29T08:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-07-29T08:32:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-08-02T18:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-08-02T18:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-08-02T18:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-11-11T13:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-11-17T09:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-07-01T18:41:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-07-15T14:36:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-07-22T16:09:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-11-10T02:37:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-11-10T19:49:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-11-17T09:49:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-11-26T01:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}
- 2016-11-26T01:07:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6299", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de nascimento após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50087794620188130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324937/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem
- [TJAP — 00032152020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154037/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAC — 05005272920168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312553/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJMG — 50023357920228130362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310254/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade
- [TJMG — 50004797220158130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295915/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / 1ª Vara Cível da comarca de Barbacena
- [TJSE — 00007518020178250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297561/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / 0 JAPOATÃ
- [TJRS — 00329521620188210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273237/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / Vara da Direção do Foro - Caxias do Sul
- [TJSE — 00006747120178250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268415/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei / 0 JAPOATÃ