# Registro público: TJDFT — 00004315020198070017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245690/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 254d58a882ecaee2f061c68874e8f3905d7112e64091e3e78f68ec7b9aaa4d3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-21
- **Último ato com data válida:** 2020-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-03** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2020-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-02** — Remessa (TPU 980)
> **2020-07-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-21T16:16:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-28T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-21T17:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-21T17:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-03T16:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-03T16:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-08T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-29T13:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-10T08:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-10T08:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-10T19:16:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-06-21T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-21T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-21T17:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-27T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-09T16:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-15T13:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-01T17:39:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-08-01T17:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-13T17:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-13T17:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-20T19:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-26T18:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-16T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-23T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-09-23T13:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-26T14:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-03T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-15T13:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-31T17:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-04T16:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-12T08:09:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2020-02-04T14:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2020-02-04T14:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2020-02-04T19:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2020-02-05T11:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2020-02-19T15:34:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2020-07-02T15:39:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2020-07-02T23:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245690.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-02-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-07-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-07-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-07-09 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-07-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-07-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-09-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00000732220188070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- [TJES — 00001304820218080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433167/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJDFT — 00038487320178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00021673420188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [STJ — 00003598520158190044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433152/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJES — 00000771020168080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950337/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES