# Registro público: TRT16 — 00161118020205160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2456986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2456986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51a06ba057f816ccd30723d37b7884fc4fb382b573fa2b5bdf716fbb57b814a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51a06ba057f816ccd30723d37b7884fc4fb382b573fa2b5bdf716fbb57b814a9.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:46:18\.857098934Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-05T10:46:56\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 51a06ba057f816ccd30723d37b7884fc4fb382b573fa2b5bdf716fbb57b814a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00013523220105040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT13 — 00003393920265130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas
- [TRT1 — 00101530520135010028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00006596620155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT1 — 00020634420105010244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 4ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT1 — 00020362720115010244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 4ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT18 — 00001704220265180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2630816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Goiatuba
- [TRT2 — 00002282320135020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2458391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Mauá

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00161118020205160004 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Sao Luis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00161118020205160004; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51a06ba057f816ccd30723d37b7884fc4fb382b573fa2b5bdf716fbb57b814a9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 51a06ba057f816ccd30723d37b7884fc4fb382b573fa2b5bdf716fbb57b814a9
- **SHA-256 do comentário:** 7d538fe0fc699553d3e2e8416200117812db0d914d40b8d82063cd3c50bbc13f