# Registro público: TJSP — 10093472720238260554

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08 CIVEL DE SANTO ANDRE
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c456bd4d6ae607016f8b5c9e0074f5288b7e1a5193e5c1a67f20bc1bb2778cbb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-19
- **Último ato com data válida:** 2024-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-15** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-15** — Procedência (TPU 219)
> **2023-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-19T10:06:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-20T15:12:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-20T15:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-21T20:15:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-24T17:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-29T23:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-02T19:56:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-05-03T00:16:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-05-03T23:45:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-04T17:08:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-05-10T16:24:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2023-05-10T16:25:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-05-11T11:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-11T13:17:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-05-11T13:33:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-05-12T04:11:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-16T09:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-17T09:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-05T23:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-15T12:31:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-15T13:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-15T20:15:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-03T15:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-14T13:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-14T16:21:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-17T00:17:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-07-18T01:14:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-08T08:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-11T15:13:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-16T12:34:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-16T12:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-16T18:57:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-24T14:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-15T09:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-09-15T11:09:40.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-09-15T12:04:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-09-16T01:25:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-19T11:40:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-19T11:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-23T23:52:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245709.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-09-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-14 no assunto oficial «Registro de Imóveis»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10327494020238260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242133/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 08 CIVEL DE SANTO ANDRE
- [STJ — 00003970420158150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTO ANDRE / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTO ANDRE / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJSP — 10151542820238260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169793/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 08 CIVEL DE SANTO ANDRE
- [TJSP — 00171108620198260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247386/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTO ANDRE / 05 CIVEL DE MARILIA
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTO ANDRE / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTO ANDRE / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTO ANDRE / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** d7f85a86046f00547720a2646bee0c99e5ab7b269ae89988abe928bf5aa602ca
- **SHA-256 do registro documental:** c456bd4d6ae607016f8b5c9e0074f5288b7e1a5193e5c1a67f20bc1bb2778cbb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)