# Registro público: TRE-PE — 06000406120216170018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2457421/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2457421.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7df8cdaa7efc376024f295eb39118ad4bbe9b856d417a076d046b6500d659cc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 147
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-14
- **Último ato com data válida:** 2026-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-14T10:53:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-19T10:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-29T10:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-21T16:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-10T23:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-23T10:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-14T14:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-09T13:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-31T09:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-21T14:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-23T11:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-10T14:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-04T12:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-15T14:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-16T13:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-29T09:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-04T10:08:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-04T12:29:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-04T12:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-18T13:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-02T11:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-23T22:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-28T09:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-27T10:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-10T21:18:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-13T12:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-20T12:03:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-06T12:18:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-24T14:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-01T18:52:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-08T16:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-29T09:33:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-31T11:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-20T10:04:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-15T15:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-18T09:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-17T11:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-24T12:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-27T08:19:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-04T11:54:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 147 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2457421.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-18 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-02 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-07-04 — Audiência; preliminar; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-04 — Audiência; preliminar; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2024-04-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2025-05-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2025-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-01-31 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2026-01-31 — Petição; TRE-PR; Carta rogatória — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2026-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-02-24 — Evolução da Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2026-02-27 — Petição; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2026-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2026-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/146`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-07-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`
- Que questão do assunto «Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-04-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`
- Que questão do assunto «Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-05-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000015120246110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389138/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06003609020246020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983904/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-MT — 00007379120126110058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236375/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000014120176140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819167/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL / 82ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06014482720186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719487/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-TO — 06006749420246270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593131/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO
- [TRE-AL — 06004169820246020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3876091/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA
- [TRE-CE — 06000637320226060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559410/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ