# Registro público: STJ — 00000055120168050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41144b71212f258a30ed72ba98e1120ecc561a4a430511fe21c54350f40b85d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-22
- **Último ato com data válida:** 2016-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-08-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-22T16:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-05-18T12:49:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-18T12:49:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2016-05-18T14:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-05-20T15:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-02T17:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-06-13T19:15:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-05T16:38:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-05T16:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-08-23T15:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-14T10:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-15T17:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-22T09:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-18T12:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-18T18:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-23T05:39:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-05T16:38:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-09T19:05:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-09T14:44:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-08-24T05:10:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-17T13:07:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-17T13:07:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-05-10T11:11:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-05-10T11:30:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-17T18:24:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-05-17T19:19:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-19T07:59:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-20T18:50:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-22T17:45:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-06-23T09:46:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-22T07:42:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-23T18:57:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-13T20:11:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-14T06:53:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00171677520118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714761/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00170264320088070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714682/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00003048520158110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714214/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJMT — 00003052219968110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714152/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJPR — 00000123820248160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713870/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJMS — 00002060520098120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712584/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / 1ª Vara
- [TJPE — 00000278820048170520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712493/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJPB — 00005951620188150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712454/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / Vara da Comarca Integrada de Alhandra