# Registro público: TRE-SP — 06000101320246260166

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2457552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2457552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e33eeb473a4c92d8eff8113da6e8d2580de26493519f9554f272342b8dd1ba69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-06
- **Último ato com data válida:** 2024-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-06T10:45:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-03-06T12:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-03-08T12:51:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-03-08T15:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-03-06T12:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-03-08T14:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-03-14T09:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-03-14T09:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-03-14T09:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-03-15T14:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-03-16T01:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-03-18T09:34:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-03-22T03:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-03-22T09:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-03-22T09:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-03-06T10:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-03-08T12:49:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-03-08T12:49:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14874", "nome": "166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-03-14T09:45:53.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-03-14T09:46:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-03-22T09:19:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}
- 2024-03-22T09:19:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15042", "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e33eeb473a4c92d8eff8113da6e8d2580de26493519f9554f272342b8dd1ba69.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-08 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-14 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:05:24\.664000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240306104552
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e33eeb473a4c92d8eff8113da6e8d2580de26493519f9554f272342b8dd1ba69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001215520236190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308051/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-SP — 06000344320226260382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308667/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES
- [TRE-BA — 06000543820256050180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415974/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 180 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001555020216120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413724/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-MG — 06000022820226130082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610122/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas
- [TRE-CE — 06000333220246060063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468773/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM
- [TRE-RN — 06000809320246200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2464806/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000658920246110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455238/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL / 33ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000101320246260166 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e33eeb473a4c92d8eff8113da6e8d2580de26493519f9554f272342b8dd1ba69.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e33eeb473a4c92d8eff8113da6e8d2580de26493519f9554f272342b8dd1ba69
- **SHA-256 do comentário:** 081bab6797638c40de4b431137842906b14c6cb2c010ca44843c71316dc3b443