# Registro público: TRF2 — 50034211820224025118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245773/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245773.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78c5013b1d5350fbbfc20aab2c49f44b8f93420d33c27b3ca14ebdf7e19e2682

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-04
- **Último ato com data válida:** 2022-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deficiente | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-04T17:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Deficiente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:24:07\.162000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220328155745
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 78c5013b1d5350fbbfc20aab2c49f44b8f93420d33c27b3ca14ebdf7e19e2682

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50016281020184025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5311509/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50021556420204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296979/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJES — 00001061320228080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3808619/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TRF2 — 50009868720204025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3818158/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [STJ — 00000397920224039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772120/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11946, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [STJ — 00000061120174059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171472/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 11946, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Embargos de Divergência em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMA — 00002243920198100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318749/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU
- [TJAM — 00000067120258041900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316619/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2º Núcleo de Justiça 4.0