# Registro público: TRT5 — 00000028020115050531 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245774/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245774.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d3bdca06d551a3452d744afb963cc8a262f7bb215d2a6be940da36171debbf5f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 215 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-13 - **Último ato com data válida:** 2023-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-13** — Definitivo (TPU 246) > **2023-12-13** — Petição (TPU 85) > **2023-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-11-28** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-14** — Petição (TPU 85) > **2023-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-11-08** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-11-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-03** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Dar ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-13T13:23:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}} - 2011-02-24T14:29:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}} - 2011-03-02T11:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}} - 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2015-04-10T11:11:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}} - 2015-04-10T11:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}} - 2015-04-10T11:11:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}} - 2015-04-16T09:48:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}} - 2015-04-22T10:48:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}} - 2015-04-27T16:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}} - 2015-06-10T16:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}} - 2015-06-10T16:24:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}} - 2015-06-12T09:35:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}} - 2015-06-12T09:35:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}} - 2015-06-25T11:57:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}} - 2015-06-30T10:39:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20041", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 215 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245774.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 215 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Dar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-06-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/182` - 2015-04-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/188` - 2019-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2022-02-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2023-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2023-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2023-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2023-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2023-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2023-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2023-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2023-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2023-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2023-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2023-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2023-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2023-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/214` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-06-05 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/182` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-07 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/188` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-07 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:24:42\.609000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110113030000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d3bdca06d551a3452d744afb963cc8a262f7bb215d2a6be940da36171debbf5f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002962420145020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3173996/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000702920125050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 35ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT23 — 00001930420215230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549578/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT5 — 00000708920135050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 36ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT5 — 00000705020125050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543433/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 28ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT19 — 00002215720105190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT15 — 00012680920115150084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos - [TRT15 — 00012655220105150096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí