# Registro público: TRE-MT — 06000654020246110017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2458321/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2458321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3e5cb6954c4b6596666dd8960f653f88c2567c91bcd0d2e9adbce77f8dfa55d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-16
- **Último ato com data válida:** 2024-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Desfiliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-16T19:38:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-17T10:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-18T13:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-19T09:50:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-19T10:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-22T08:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-22T08:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-23T08:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-26T20:23:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-29T07:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-30T15:01:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2024-07-30T15:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-02T09:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-05T11:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-05T11:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-05T11:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-05T11:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-05T15:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-07T09:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-25T14:41:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-18T13:48:35.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-07-23T00:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-23T00:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-28T02:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-28T02:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-28T02:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-28T02:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-06T00:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-07T00:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-13T02:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-13T02:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-13T02:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-13T02:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-13T02:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-16T19:38:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-18T13:45:22.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2024-07-18T13:45:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-08-05T11:45:59.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2024-08-05T11:46:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-08-25T14:41:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2458321.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Desfiliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-18 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-07-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-30 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-07-18 trata do assunto oficial «Reversão de Desfiliação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:33:31\.907907236Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-16T19:38:34\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a3e5cb6954c4b6596666dd8960f653f88c2567c91bcd0d2e9adbce77f8dfa55d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000681920206110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489820/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000392820206090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158007/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-MT — 06000663420246110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2482725/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 14ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000681620206110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467408/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 23ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000402920206160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152319/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-SP — 06000259620246260419](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142142/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA
- [TRE-SP — 06000261520206260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137774/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA
- [TRE-GO — 06000391120206090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136349/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS