# Registro público: STJ — 00001760820178260414

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2458643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2458643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86f02ead46fd1d9771b0c6b18d904a3582c914c213d302b184c905fe817a419b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-13
- **Último ato com data válida:** 2019-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-11** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-23** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-19T12:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-12-19T12:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-11T10:13:25.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-02-18T23:18:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-02-19T13:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-20T12:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-03-07T10:52:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-07T15:30:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-03-07T15:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-23T19:44:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-07T17:37:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-11T13:20:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-12-13T17:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-07T19:35:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-13T05:59:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-07T05:34:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-07T13:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-23T19:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-24T13:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-23T14:36:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-05-07T05:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-10T16:41:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-12T19:02:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-18T23:18:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-19T18:01:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-19T19:17:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-01T20:37:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-01T20:37:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-06T19:06:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-06T13:57:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-06T18:55:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-07T17:37:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-11T13:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-11 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-18 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-20 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-02-11 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-10 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:09:45\.311572099Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-12\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 86f02ead46fd1d9771b0c6b18d904a3582c914c213d302b184c905fe817a419b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001770820178260603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2454488/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000174719948160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000174320068160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / SANTA ISABEL DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00000739420148260514](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1229757/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00251337820188130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169430/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08015433520198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001952520088180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJDFT — 00250113720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA