# Registro público: TRF5 — 00000172220234059840 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245871/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245871.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aa9ea679138170afc4de186e78cff92ac218bafa7054b78c5d16085e6da18097 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-01 - **Último ato com data válida:** 2023-05-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-05-17** — Documento (TPU 581) > **2023-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-24** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Convênio médico com o SUS ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-01T11:05:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-02-01T12:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-02-03T13:45:46.000Z — Indeferimento (TPU 12455) - 2023-02-13T16:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-14T16:56:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2023-03-14T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-17T00:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-17T00:09:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-17T09:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-03-30T17:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-11T08:17:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-11T15:29:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-04-14T08:12:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-14T08:14:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-14T09:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-19T15:00:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-04-24T15:25:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-11T00:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-11T00:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-11T00:05:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-11T00:05:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-17T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-17T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-17T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-17T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-17T14:12:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-05-17T14:12:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-02-03T13:45:47.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2023-03-23T18:09:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2023-03-30T17:23:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-12T15:23:32.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2023-04-13T15:45:08.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230) - 2023-05-17T14:12:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12512](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12512) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa9ea679138170afc4de186e78cff92ac218bafa7054b78c5d16085e6da18097.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Convênio médico com o SUS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-03 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-14 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-04-11 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-04-13 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-04-19 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-02-03 trata do assunto oficial «Convênio médico com o SUS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-03-23 trata do assunto oficial «Convênio médico com o SUS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2023-04-13 trata do assunto oficial «Convênio médico com o SUS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:01\.450000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230201104211 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aa9ea679138170afc4de186e78cff92ac218bafa7054b78c5d16085e6da18097 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00001039020234059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482121/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12512 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 00000270320224059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803193/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12512 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Agravo de Instrumento - [TJAP — 00049072020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807006/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12512 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual - [TRF5 — 00181032920234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4908764/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12512 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJAP — 00043859020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598307/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12512 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual - [TJCE — 30096694420248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5487312/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 12512 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF4 — 50287391220114047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5269698/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12512 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TRF4 — 50089549820104047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5252629/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12512 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 6ª Vara Federal de Curitiba ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000172220234059840 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Antecipada Antecedente” e “Convênio médico com o SUS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A tutela antecipada antecedente permite formular inicialmente o pedido urgente e indicar a tutela final quando a urgência coincide com o ajuizamento, nos termos do CPC, art. 303. O art. 300 exige elementos de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil. A classe processual não demonstra que esses requisitos foram reconhecidos. Para compreender este ato, é necessário identificar se ele aprecia a medida, pede complementação ou apenas comunica uma providência. O órgão indicado é “3ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Urgência e pedido final são examinados em etapas”: [CPC, arts. 300 e 303](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** aa9ea679138170afc4de186e78cff92ac218bafa7054b78c5d16085e6da18097 - **SHA-256 do comentário:** ae06899b1bae8e0b4f1e54827118d3f47105db99c7ec8d80137dc5558dadbb41