# Registro público: TJRO — 40000716820218220014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2458992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2458992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b34998c8bcf5246a7137821919fb1d2ca74ad4fc32e841b3ab9eb03c93adb4d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-30
- **Último ato com data válida:** 2021-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-30** — Audiência (TPU 970)
> **2021-04-30** — Audiência (TPU 970)
> **2021-04-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-04-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Jurisdição e Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-20T10:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-09-20T10:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-30T08:40:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-30T08:40:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-30T10:39:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-30T10:44:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-30T14:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-30T14:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-09-20T10:22:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-30T08:40:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-09-20T10:22:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4291)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Jurisdição e Competência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-30 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-30 — Audiência; designada; de custódia — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-30 — Audiência; realizada; de custódia — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-11T17:31:53\.660000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210430084050
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b34998c8bcf5246a7137821919fb1d2ca74ad4fc32e841b3ab9eb03c93adb4d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 40001498320218220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468650/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 4291
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMG — 00496680420148130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412057/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 20031940220228140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264911/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 4291
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ
- [TJRO — 40003840220208220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460938/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 4291
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 40003052320208220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2458959/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 4291
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
- [TJCE — 30076711020258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408157/) — classe: Habeas Corpus Cível; referências coincidentes: 4291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Habeas Corpus Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / GADES - ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA
- [TJDFT — 00291751920138070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001668420248080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399380/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 4291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA - ANCHIETA