# Registro público: TRE-PB — 06000787420206150047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2459136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2459136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0d280ea47717c54fa52ebe5b8b4556436a080de24335f766335327336c28429

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-26
- **Último ato com data válida:** 2020-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-15** — Procedência (TPU 219)
> **2020-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-26T15:27:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-08-27T10:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14278", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"}}
- 2020-09-01T13:41:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14278", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"}}
- 2020-09-11T11:14:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-14T09:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-15T13:32:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-31T16:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-31T16:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-31T16:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-01T01:55:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-01T01:55:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-05T02:33:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-05T02:33:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14278", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"}}
- 2020-09-06T02:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-06T02:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-08T10:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-15T09:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-15T09:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14278", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"}}
- 2020-09-15T09:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-17T17:01:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14278", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"}}
- 2020-09-17T17:01:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14278", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"}}
- 2020-09-22T15:23:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14278", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"}}
- 2020-08-26T15:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-08-31T15:35:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14278", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"}}
- 2020-09-15T09:16:13.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14278", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"}}
- 2020-09-24T17:14:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14278", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"}}
- 2020-09-24T17:14:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14278", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:00:33\.374000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200826152747
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f0d280ea47717c54fa52ebe5b8b4556436a080de24335f766335327336c28429

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000331120206150002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1540219/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB / 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- [TRE-PB — 06000791320246150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460230/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-RJ — 06000927020206190104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388307/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB / 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-PB — 06000010520206150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167084/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB / 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB
- [TRE-PA — 06000020520246140058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388145/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB / 058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA
- [TRE-BA — 06000536720206050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387805/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000904020206190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387349/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-MG — 06000140920206130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386354/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB / 148ª Zona Eleitoral - Januária