# Registro público: TJSE — 00001999820158250042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** AREIA BRANCA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245932/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245932.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8ef2a5b77ff637494ff047a948c72ecf83956822312781ed4c18c7fb2180247c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 88 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-06 - **Último ato com data válida:** 2017-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-21** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-16** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-02-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-31** — Recebimento (TPU 132) > **2017-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-07T10:38:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-09-22T15:36:38.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2015-08-18T15:58:15.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2015-08-18T15:57:42.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2015-05-19T13:08:58.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2015-04-23T10:46:27.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2015-03-25T14:56:36.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-08-29T09:15:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-15T11:52:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-19T09:38:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-16T10:35:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-16T10:35:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-29T10:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-25T10:16:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-07T13:50:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-18T13:07:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-04T15:32:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-31T20:42:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-18T09:25:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-18T09:14:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-18T09:13:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-18T09:13:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-18T09:12:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-18T09:10:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-26T08:55:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-28T20:06:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-10T11:21:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-15T19:12:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-21T12:12:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-16T10:57:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-16T10:49:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-02-15T11:54:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-15T11:53:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-01-31T12:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-16T10:09:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-11T13:49:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-04-07T11:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-22T11:43:51.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-21T09:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-21T08:55:11.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245932.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ef2a5b77ff637494ff047a948c72ecf83956822312781ed4c18c7fb2180247c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2015-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2015-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2015-04-23 — Decisão; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-05-19 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-06-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2015-08-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-08-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-08-18 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-08-18 — Decisão; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-09-22 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-03-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-03-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-04-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-11 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-11 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-23 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:00:07\.323000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150306120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8ef2a5b77ff637494ff047a948c72ecf83956822312781ed4c18c7fb2180247c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00008938820148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJSE — 00001747120148250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246063/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / ILHA DAS FLORES - [TJSP — 15007182320228260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONGAGUA - [TJSE — 00001513620188250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / CAMPO DO BRITO - [TJRJ — 00520336420218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM - [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00452583320218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM - [TJBA — 00147577820238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001999820158250042 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “AREIA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8ef2a5b77ff637494ff047a948c72ecf83956822312781ed4c18c7fb2180247c - **SHA-256 do comentário:** 22e3ea0fabd8467e8ca719eacadfc18c2ed35b4279de716923418d98b3c79986