# Registro público: TJSE — 00003526520148250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2459366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2459366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ca607c48de4f66af4f99ffff0d3c4587d630896ef8e0de10d2e4231b47a6193

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-03
- **Último ato com data válida:** 2016-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-27** —  (TPU )
> **2015-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-20** —  (TPU )
> **2015-10-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-09** —  (TPU )
> **2015-10-08** — Decisão (TPU 3)
> **2015-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-27T09:04:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-20T10:36:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-09T13:15:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-24T12:59:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-03T10:50:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-02T11:43:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-15T13:46:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-25T14:39:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-29T10:24:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-17T10:46:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-08T12:46:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-26T13:53:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-30T11:15:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-15T10:18:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-10T13:02:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-02T10:41:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-09T12:10:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-03T10:49:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-20T10:40:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-27T09:42:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}}
- 2015-10-21T11:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-15T08:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-08T11:52:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-05T10:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-02T09:08:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-03T13:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-10T11:48:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-06T11:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-21T14:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-27T13:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-23T14:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-17T13:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-21T13:29:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-17T09:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-12T11:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-08T09:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-02T08:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-28T10:56:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-18T09:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-21T09:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2459366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-04-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-11-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-07-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009759520158250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460688/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MARUIM
- [TJMS — 00002297320168120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2ª Vara
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJSE — 00004550920138250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460615/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MARUIM
- [TJSE — 00000670420168250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460338/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MARUIM
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo