# Registro público: TJSE — 00016313120138250008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2459643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2459643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5bb04dae991d4ed82f306694c7e4ca7346ab63468db4a7efa9d9f29dde235380 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-27 - **Último ato com data válida:** 2015-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-14** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-02-05** — Documento (TPU 581) > **2015-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-01-13** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-16** — Documento (TPU 581) > **2014-12-05** — Documento (TPU 581) > **2014-12-05** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-26T11:05:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-29T08:02:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-24T13:48:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-31T13:10:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-04T13:11:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-17T14:07:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-03T12:03:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-08T11:58:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-09T08:07:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-16T14:23:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-21T11:00:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-03T05:17:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-05T13:26:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-06T08:30:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-21T09:33:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-24T08:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-17T10:23:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-27T15:03:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-18T10:16:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-14T09:38:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-27T11:42:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-02-05T10:06:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-23T16:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-15T10:41:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}} - 2015-01-13T09:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-16T16:18:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-05T10:41:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-05T10:39:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-04T08:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-10T09:34:35.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-08T11:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-08T13:52:22.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-04T08:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-29T13:58:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-03T13:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-09T10:47:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-29T09:51:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-23T11:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-27T09:34:13.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-03-24T11:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2459643.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2013-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-01-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:01:25\.537000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130827120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5bb04dae991d4ed82f306694c7e4ca7346ab63468db4a7efa9d9f29dde235380 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00024599020148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460934/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJSE — 00006261520118250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1230439/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CARMÓPOLIS - [TRT17 — 00002097020145170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 4ª Vara do Trabalho de Vitória - [TJSE — 00014526320148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460564/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TRT2 — 00005539620125020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242450720205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ITINERANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM MARACAJU - [TRT17 — 00002117420185170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT17 — 00002102120155170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 4ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 5bb04dae991d4ed82f306694c7e4ca7346ab63468db4a7efa9d9f29dde235380 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)