# Registro público: TRE-SP — 06000101620226260317

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2459645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2459645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ccb745ded9fdc3b1db03b404dd5c0f14cd93af00cc31f2696408339f1018e76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-17
- **Último ato com data válida:** 2022-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-29** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-03** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2022-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-17T17:03:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15172", "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2022-05-18T18:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15172", "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2022-06-22T14:51:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15145", "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}
- 2022-06-24T13:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15145", "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}
- 2022-06-03T17:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15172", "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2022-06-03T17:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15172", "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2022-06-14T18:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15172", "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2022-07-04T18:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15145", "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}
- 2022-05-17T17:03:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15172", "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2022-06-03T15:32:49.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15172", "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2022-06-06T16:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15172", "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2022-06-29T14:30:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15145", "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}
- 2022-07-05T09:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15145", "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}
- 2022-09-16T18:36:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15145", "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}
- 2022-09-16T18:36:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15145", "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000041320206260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1233846/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRT20 — 00004221320195200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152691/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRE-SC — 06000461420236240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151244/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TJPA — 00003423420208140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151111/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
- [TJPA — 00003416920208140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150327/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS / VARA ÚNICA DE VIGIA
- [TJPA — 00003414420208140136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148748/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS / VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS
- [TJES — 00001569520208080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146714/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJES — 00001573720208080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146012/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 2ª VARA - CASTELO