# Registro público: TJSP — 00011606020078260052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2459660/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2459660.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f11464adfd44fa12f00357bcc00989564508a72b862f6fc11e149c23f451b23c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-29
- **Último ato com data válida:** 2021-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-04-22** — Remessa (TPU 123)
> **2009-04-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-04-22** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2009-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-04-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-04-08** — Julgamento (TPU 193)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-12-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-12-11T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-12-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-24T18:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-25T11:22:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-26T12:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-01T15:20:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-02T11:18:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-04T16:15:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-10T16:54:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-11T10:30:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-15T15:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-31T12:17:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-01T11:05:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-04T13:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-29T19:53:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-01T10:16:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-04T13:10:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-22T19:23:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-23T10:39:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-26T12:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-08T20:04:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-25T21:47:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-26T10:30:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-01T12:10:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-26T18:54:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-27T11:04:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-10T11:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-31T16:54:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-01T12:17:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2459660.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f11464adfd44fa12f00357bcc00989564508a72b862f6fc11e149c23f451b23c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-12-11 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-12-11 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2008-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2008-10-08 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2008-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2008-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2009-04-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2009-04-08 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2009-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2009-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-12-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-12-16 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-04-08 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T06:35:04\.047240214Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-03\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f11464adfd44fa12f00357bcc00989564508a72b862f6fc11e149c23f451b23c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011606020078260052 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f11464adfd44fa12f00357bcc00989564508a72b862f6fc11e149c23f451b23c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f11464adfd44fa12f00357bcc00989564508a72b862f6fc11e149c23f451b23c
- **SHA-256 do comentário:** 72924a601768cd27005617634d426fdc2554e63be6a96145d7faaabb1cf46e01