# Registro público: TRT14 — 00001035420165140091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2459664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2459664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf14605925c405c0805476e913ef453478e38300e7908b3742cbd5875fe489a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 217
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-21
- **Último ato com data válida:** 2025-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-05** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-01** — Mandado (TPU 106)
> **2025-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-30** — Mandado (TPU 985)
> **2025-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-29** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça | Contratuais | Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cartão de Ponto | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Restituição/Indenização de Despesas | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Vencido/Retido | Despedida/Dispensa Imotivada | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-21T10:50:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-21T10:50:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-02-22T09:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-23T19:22:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-02-25T08:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-25T08:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-26T00:02:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-26T00:02:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-29T08:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-29T08:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-01T14:50:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-03-14T07:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-15T14:27:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-03-30T09:51:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-03-30T14:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-05T12:02:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-04-06T08:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-06T08:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-07T00:03:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-07T00:03:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-11T18:51:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-04-16T00:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-19T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-25T11:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-27T08:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-28T00:02:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-28T00:02:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-03T19:10:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2016-05-05T00:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2016-05-07T00:15:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-10T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-10T07:58:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-06-13T09:53:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-06-13T09:53:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2018-07-06T09:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-11T11:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2018-07-11T11:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-12T00:10:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2018-07-12T00:10:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2018-07-16T16:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 217 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12977](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12977)
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- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001000220165140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2368618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12977, 13679, 13786, 13856, 14043
- [TRT23 — 00000463620265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12977, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT2 — 00000260320125020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13786, 13856, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000965920165140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12977, 13679, 13786, 13856, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00000957420165140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2303223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12977, 13679, 13786, 13856, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT1 — 00022742020135010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12977, 13679, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / 1ª Vara do Trabalho de Resende
- [TRT23 — 00001754520255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00002714320155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / 1ª Vara do Trabalho de Santos