# Registro público: STJ — 00000030920208170000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c4987af34fcd5b52cb25ac6d2fe33f42ae05083bd2f09c8268a94e2c57f9569

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-03
- **Último ato com data válida:** 2021-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-09-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-10** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Coação no curso do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-10T09:02:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-10T15:57:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-09-18T20:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-09-18T20:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-09T00:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-03T12:33:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-01T11:30:51.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-02-02T06:17:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-09T17:30:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-09T17:30:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-18T20:04:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-02-01T11:30:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T20:20:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-09T00:37:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)
- [Outros processos do assunto TPU 3628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3628)
- [Outros processos do assunto TPU 3580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Coação no curso do processo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-18 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-01 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-09 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003061720198210139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940253/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3580, 3608, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TJMG — 00195439020188130625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093843/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3580, 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMS — 00001229420238120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014935/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3580, 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 2ª Vara Criminal
- [STJ — 00003658920263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472481/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 3628, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus
- [TJPR — 00270831020238160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521097/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3628, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 01957686020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531704/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3628, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 01957686020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285660/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3628, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000033620258173200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3628, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [RHC 160.189 do STJ: recurso ordinário em habeas corpus](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rhc-160189/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O RHC 160.189 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 3 de maio de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de recurso ordinário em habeas corpus, não colegialidade e perda de objeto. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas, ordinario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 45786eeac836a17200ba1f722dec6c1ddc18fbdf5532703164f10e3e2a67c081
- **SHA-256 do registro documental:** 1c4987af34fcd5b52cb25ac6d2fe33f42ae05083bd2f09c8268a94e2c57f9569
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-rhc-160189%2F)