# Registro público: TRF5 — 05000810320204059800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e77589e433356184a9a31305edcb4df7cb813ed394ab978220a3512a2f9bdeb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-14
- **Último ato com data válida:** 2021-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-15** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2020-12-07** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-03** — Segurança (TPU 450)
> **2020-10-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-09-14** — Liminar (TPU 339)
> **2020-09-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidores Ativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-14T09:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-11-03T21:06:46.000Z — Segurança (TPU 450)
- 2020-12-03T10:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-14T22:57:29.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2020-10-23T11:59:53.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-12-07T12:50:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-12-15T14:56:21.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2021-02-23T16:32:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-23T16:32:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6049)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Servidores Ativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-14 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-03 — Segurança — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-15 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2020-09-14 no assunto «Servidores Ativos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Servidores Ativos» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-10-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Servidores Ativos» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-12-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05000158620214059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494463/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05183820520124058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710913/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPE — 00000015019968170430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462613/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TRF5 — 05002886920204059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444550/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF2 — 20237948120064025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408957/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50077222520234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395510/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 01011577820154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388867/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TJPE — 00000032019968170430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273100/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX