# Registro público: TRT5 — 00000298320265050031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460125/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460125.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 335843603903b498f06653a7a9c4eb4596ac5010b2ab8768639e6ecd5fdd90a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-19
- **Último ato com data válida:** 2026-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-08-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-19T13:09:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-19T13:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-19T14:54:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-19T14:54:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-19T14:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-20T03:20:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-20T03:20:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-03T00:39:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-08-11T15:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-08-11T16:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-19T14:54:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-10T09:58:12.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-10T09:58:14.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-12T01:01:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-05-10T01:02:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-06-10T01:01:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-07-11T01:04:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-08-10T01:00:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-08-11T16:08:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-08-11T16:08:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-08-11T16:09:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-08-11T16:09:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-08-11T17:27:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-08-12T08:24:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-10 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-08-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-08-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-01-19 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-08-11 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-21T17:15:28\.734000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260119130909
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 335843603903b498f06653a7a9c4eb4596ac5010b2ab8768639e6ecd5fdd90a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000085620255050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742285/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de Salvador / 27ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000646620245050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT9 — 00000386720255090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953429/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de Salvador / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT12 — 00000383420265120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951912/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT18 — 00001524920265180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2463953/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de Salvador / Anapolis - 04a Vara
- [TRT13 — 00001253720245130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2462332/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00001038720245140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2453191/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO
- [TRT24 — 00240691920255240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217035/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de Salvador / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE