# Registro público: TRF6 — 00039273420094013802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 16
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460130/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460130.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a32d1696b303b8cdac1ecb3eaac2318b41df79a04ba5213603114d490533e9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-16
- **Último ato com data válida:** 2025-01-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-03** —  (TPU 0)
> **2025-01-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Câmbio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-16T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-10-16T18:53:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-17T11:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-05T09:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-05T09:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-20T12:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-29T13:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T09:57:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-03T15:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T09:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-03T15:03:31.000Z —  (TPU 0)
- 2013-10-17T11:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-05T16:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-28T16:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-05T09:49:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-12T12:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-12T14:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-26T15:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Câmbio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00011822820174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2087151/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Gabinete 12
- [TRF6 — 00001291520124013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161482/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMG — 00105282220178130338](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974456/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Terceira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00000951120104013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922672/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002311620194013001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 02ª - Rio Branco
- [TJES — 00001409020208080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698660/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 5ª VARA CÍVEL - SERRA
- [TJRO — 70191011920178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686481/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 7ª VARA CIVEL
- [TJRN — 00049139320008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585964/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 12ª VARA CÍVEL