# Registro público: TRE-PB — 06000774020216150052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460135/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460135.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ca2ed30cddf1266ef44f65347fc3eee90edaf8e56ab6672e5e5824a3e4fb336

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-27
- **Último ato com data válida:** 2021-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-30** — Reativação (TPU 849)
> **2021-08-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-06-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-27T09:42:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2021-06-07T10:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2021-06-14T09:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2021-06-15T10:34:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14263", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2021-06-15T15:59:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14297", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"}}
- 2021-06-18T08:18:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2021-06-14T09:36:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2021-05-27T09:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2021-06-07T10:43:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2021-06-15T10:29:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2021-08-30T14:58:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2021-08-30T14:58:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2021-08-30T14:59:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2021-08-30T14:59:21.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2021-08-30T15:01:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}
- 2021-08-30T15:01:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14283", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-15 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-15 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-18 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:04:45\.694000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210527094215
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ca2ed30cddf1266ef44f65347fc3eee90edaf8e56ab6672e5e5824a3e4fb336

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00004680420265220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198898/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRE-PR — 06000406120236160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197579/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB / 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão
- [TJES — 00001590720208080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198853/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB / 1ª VARA - CASTELO
- [TRT11 — 00002018120255110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198024/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB / 2ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT8 — 00001453320245080207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197959/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB / 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TJRR — 08015512920178230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197718/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TRT10 — 00001895020195100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197581/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJMS — 00002318720258120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197525/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB / Vara Única