# Registro público: TJMS — 00000987620178120002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c041dc00876c52bdbd3b4052a22990bf00981ff0462354135f02eac062ef074c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 344
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-06
- **Último ato com data válida:** 2020-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2013-06-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2013-06-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2013-06-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2013-06-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2013-06-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2013-07-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2013-07-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2013-09-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2013-09-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2013-09-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2013-09-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2013-09-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2013-09-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2013-10-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2013-10-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2013-11-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2013-11-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2013-12-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2013-12-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2014-03-07T17:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2014-04-11T17:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2014-04-15T12:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2014-04-15T12:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2014-04-30T08:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2014-04-30T08:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2014-04-30T08:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2014-04-30T08:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2014-05-07T14:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2014-05-20T18:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2014-05-22T10:55:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2014-05-27T18:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2014-05-29T16:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2014-05-29T17:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2014-06-06T09:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2014-06-10T16:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2014-08-18T17:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2014-08-22T17:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2014-08-25T15:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2014-12-19T13:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3586", "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 344 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460153.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 344 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-11 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2017-01-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2017-04-05 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2018-09-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2019-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2019-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2019-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2019-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2019-12-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2019-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2020-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2020-04-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2020-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2020-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2020-05-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2020-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2020-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/343`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-01-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-01-11 para o assunto oficial «Desacato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/298`
- Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-04-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002304820138120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJMS — 00001175120118120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / Vara Única
- [TJRR — 01177648820058230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1235920/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
- [TJMS — 00001007720228120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2466094/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / Vara Única
- [TJMA — 00002175020208100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII
- [TJES — 00001571120118080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJRN — 00040489420108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00140482220158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 2? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA