# Registro público: TJPR — 00978962220238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6589a072ba3ba3c439c419b32923a9cd0141634821af10fe4d206edc3ec4f820

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-24
- **Último ato com data válida:** 2024-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-03-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-02-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adjudicação Compulsória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-24T23:21:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-10-25T13:11:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-25T13:11:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-25T13:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-25T13:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-30T15:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-30T15:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-30T15:29:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-11T12:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-14T14:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-16T18:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-16T18:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-12T14:53:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-12-14T14:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-30T12:39:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-01T17:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-02T15:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-09T17:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-19T09:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-03-19T14:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-23T13:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-25T10:17:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-25T13:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-27T14:55:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-30T21:50:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-30T21:50:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-16T13:00:09.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2023-11-20T13:14:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-13T00:42:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-14T14:44:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-01-27T07:28:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-27T07:28:48.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-02-02T15:49:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-02-09T16:38:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-13T00:12:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-20T00:16:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-18T12:19:32.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-03-30T00:11:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-22T09:11:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-04-23T00:37:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460155.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10450](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10450)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adjudicação Compulsória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-24 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-16 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-12-12 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-19 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2023-11-16 no assunto «Adjudicação Compulsória»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-23 no assunto oficial «Adjudicação Compulsória»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 01208096120248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2454409/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO
- [TJPR — 00000161519728160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078168/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / CURITIBA - 3ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08015189820248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154870/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / VARA CÍVEL
- [TJPR — 00434206320258160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2442430/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU OSVALDO CANELA JUNIOR
- [STJ — 00004350320158160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125346/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJCE — 30000042720178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118303/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJGO — 00198299620118090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110045/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / 2ª Vara Cível e Ambiental
- [TJGO — 00196602820178090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091127/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / 2ª Vara Cível