# Registro público: TRE-RO — 06003089320246220011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª ZONA ELEITORA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460165/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460165.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f65d886b0f9a0347034553cb7e8e519d9fb32d2639c420a633d2ffc811e802bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-07
- **Último ato com data válida:** 2024-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-07T14:44:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-09-07T16:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-09-09T18:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-09T14:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-09T14:39:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-09T14:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-09T14:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-09T18:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-10T08:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-10T16:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-10T16:25:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-09-10T16:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-09-11T08:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-09-12T02:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-17T10:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-09-07T14:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-09-09T10:35:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2024-09-09T10:35:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-09-10T16:18:15.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-09-10T16:18:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-09-17T10:34:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-09-17T10:34:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15611", "nome": "11ª ZONA ELEITORA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11683)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06007370920246020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078593/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11683
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-CE — 06001205620206060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078164/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-TO — 06010042120246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069638/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-RJ — 06000815120206190230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062522/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TSE — 06004517820246170025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034388/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11683
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / GABINETE STJ1
- [TRE-RJ — 06000806620206190230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024656/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MT — 06003089620246110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011001/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000800420206190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010022/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORA / 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ