# Registro público: TJSE — 00000876320148250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460169/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460169.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0b77e3d1b30cd733654422bd17cb1be5acbd1987d443cfe62de0c0d18f9d741

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28
- **Último ato com data válida:** 2015-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-28** —  (TPU )
> **2015-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-17** —  (TPU )
> **2014-05-27** —  (TPU )
> **2014-04-28** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Execução Previdenciária | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-28T07:55:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-17T13:28:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-27T12:56:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-28T08:05:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-14T10:12:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T16:46:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-16T12:08:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-04T11:17:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-20T13:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-05T11:54:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-20T13:21:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}}
- 2014-11-17T11:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-17T10:57:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-10T14:36:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-07T09:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-01T10:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-31T12:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-14T10:13:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-06T10:16:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-05T15:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-28T10:14:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-02-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-04-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requisição de Pequeno Valor - RPV» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-02-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Requisição de Pequeno Valor - RPV» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-04-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-11-20 para o assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00304690520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 8843, 9149, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00019104720128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237234/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673, 8843, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TRT2 — 00002292820145020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2458771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00017678220118250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2466173/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 8843, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- [TJMSP — 08001213520179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189954/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TRT2 — 00000237320125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 8843, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRO — 70005968220198220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70000520220168220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1ª VARA CIVEL

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) — Afinidade temática entre títulos