# Registro público: TRE-MG — 00003105420166130008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Zona Eleitoral - Alfenas
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b41f40e4d0e9bf30055f31151bf23dcfe29de9c3c5509a33ffaca15e312749a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-09
- **Último ato com data válida:** 2021-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-28** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-28** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2016-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-15** — deferimento (TPU 12444)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-09T12:44:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}}
- 2016-09-15T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}}
- 2016-09-17T15:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}}
- 2016-09-18T16:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}}
- 2016-09-27T11:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}}
- 2016-09-16T13:55:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}}
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}}
- 2016-09-28T15:36:24.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}}
- 2016-09-28T15:36:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}}
- 2018-09-07T10:08:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}}
- 2021-10-05T14:23:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}}
- 2021-10-05T14:24:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}}
- 2021-10-05T14:24:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15678", "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06001295120246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715971/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Zona Eleitoral - Alfenas / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06001148220246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715777/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Zona Eleitoral - Alfenas / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-GO — 06000294320206090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715818/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Zona Eleitoral - Alfenas / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-AL — 06001009220206020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715575/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Zona Eleitoral - Alfenas / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-SE — 06015064920266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713954/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Zona Eleitoral - Alfenas / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-ES — 06004222820206080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713799/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Zona Eleitoral - Alfenas / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000745420206120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713693/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Zona Eleitoral - Alfenas / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PE — 06001347420206170137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713629/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Zona Eleitoral - Alfenas / CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL