# Registro público: TJPA — 00001239520128140071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
- **Classe:** Relaxamento de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0bc19ae4f89c53ca745f8fb4f3e3ab0a6f774b6bce093923e323f9280d0171c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-20
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-22** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2021-03-18** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2019-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-23T09:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6024", "nome": "VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO"}}
- 2019-08-23T09:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6024", "nome": "VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO"}}
- 2021-05-31T10:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6024", "nome": "VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO"}}
- 2021-05-31T10:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6024", "nome": "VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO"}}
- 2012-04-20T11:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6024", "nome": "VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO"}}
- 2012-04-20T11:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6024", "nome": "VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO"}}
- 2017-05-17T09:10:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6024", "nome": "VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO"}}
- 2019-01-18T12:09:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6024", "nome": "VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO"}}
- 2019-08-23T09:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6024", "nome": "VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO"}}
- 2021-05-31T10:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6024", "nome": "VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO"}}
- 2019-08-23T09:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6024", "nome": "VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO"}}
- 2019-08-23T09:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6024", "nome": "VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO"}}
- 2019-08-28T08:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6024", "nome": "VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO"}}
- 2019-08-28T08:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6024", "nome": "VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO"}}
- 2021-03-18T15:31:26.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6024", "nome": "VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO"}}
- 2021-03-22T09:44:37.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6024", "nome": "VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d0bc19ae4f89c53ca745f8fb4f3e3ab0a6f774b6bce093923e323f9280d0171c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-18 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-22 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T02:12:42\.833000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120420110016
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d0bc19ae4f89c53ca745f8fb4f3e3ab0a6f774b6bce093923e323f9280d0171c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00098375220198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708604/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO / 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJPA — 00004595020108140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO / 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJPA — 00004586720188140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJPA — 00003652520128140501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO / VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO
- [TJPB — 00009147420198150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311787/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPI — 00002662520198180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJMT — 00004464620088110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305535/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal](https://wikijuridica.com.br/glossario/relaxamento-de-prisao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Vício formal na prisão — ela nunca deveria ter existido daquele jeito — é o que o relaxamento pressupõe. Já a liberdade provisória parte de uma prisão legalmente válida, mas dispensável naquele momento processual, concedida mediante condições. São remédios diferentes para diagnósticos diferentes, ainda que ambos resultem, ao final, em soltura do investigado ou réu.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Relaxamento não se confunde com liberdade provisória

- **Âncoras documentais:** prisao, relaxamento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 81089241bd4287fabc41c17973d279ec17b139d78a2b8234756f9151c24772aa
- **SHA-256 do registro documental:** d0bc19ae4f89c53ca745f8fb4f3e3ab0a6f774b6bce093923e323f9280d0171c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frelaxamento-de-prisao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001239520128140071 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Relaxamento de Prisão” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2021-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d0bc19ae4f89c53ca745f8fb4f3e3ab0a6f774b6bce093923e323f9280d0171c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d0bc19ae4f89c53ca745f8fb4f3e3ab0a6f774b6bce093923e323f9280d0171c
- **SHA-256 do comentário:** 4d697a0c8b8b36e9cd4c2695327d1095b5d616e8f263f4b690772621288e4b41