{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":24619,"origem":"stj","sha256_origem":"a789c424e7b1fce2ec8aa1acc346cf1b80bb99e20b5d82e93c021d0723991b30","registro_original":{"id_fonte":"000836022","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2194475","numero_registro":"202202680746","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2023-02-14","data_publicacao":"2023-02-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO\nQUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA\nDE JUSTIFICATIVA PARA A NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. AGRAVO REGIMENTAL\nDESPROVIDO.\n1. Em se tratando da configuração de furto qualificado pelo\nrompimento de obstáculo, este Superior Tribunal tem admitido, em\nhipóteses peculiares, laudo de avaliação indireta. Devem as\ninstâncias ordinárias, contudo, justificar a excepcionalidade com o\nnecessário sopesamento de elementos concretos emanados dos autos.\nPrecedentes.\n2. Na hipótese, não foi apresentada nenhuma justificativa, dentre\naquelas enumeradas pela jurisprudência desta Corte, para que não\nfosse realizada a perícia direta, razão pela qual deve ser mantida a\ndecisão agravada.\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, João\nBatista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) e Reynaldo Soares\nda Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(FURTO QUALIFICADO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - LAUDO PERICIAL)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 1339073>>-RS,\n         <<AgRg no REsp 1608902>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/d074f32a-3265-4bb4-8d10-f8546438561a/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"2045ad7bd7d713f84ed47f4e42de3fd8d2e490462ecde11bb848c43b476d13b0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}