# Registro público: TJSE — 00010115520158250038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JAPARATUBA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461990/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461990.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7696599b7c6812147b8fbea9f7e7207295293ca36e4781301e6801bc5c31d984 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-01 - **Último ato com data válida:** 2017-10-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-10-26** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-26** — (TPU ) > **2017-08-28** — Documento (TPU 581) > **2017-08-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-23** — (TPU ) > **2016-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-12-09** — (TPU ) > **2016-12-09** — (TPU ) > **2016-07-01** — Documento (TPU 581) > **2016-06-30** — (TPU ) > **2016-06-20** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Levantamento de Valor ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-26T16:40:44.000Z — (TPU None) - 2017-08-23T08:30:44.000Z — (TPU None) - 2016-12-09T12:21:27.000Z — (TPU None) - 2016-12-09T12:21:27.000Z — (TPU None) - 2016-06-30T12:48:05.000Z — (TPU None) - 2016-06-16T11:53:58.000Z — (TPU None) - 2016-04-18T19:09:00.000Z — (TPU None) - 2016-01-13T09:24:25.000Z — (TPU None) - 2015-11-16T08:54:06.000Z — (TPU None) - 2017-10-26T16:42:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-26T16:41:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-08-28T09:51:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-23T12:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-09T15:02:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-07-01T11:08:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-20T18:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-17T09:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-16T11:42:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-14T20:01:08.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}} - 2016-06-14T19:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-07T10:43:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-20T11:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-19T13:04:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-19T13:03:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-31T11:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-31T11:53:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-01-12T09:46:54.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-12-02T14:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-27T13:53:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-11T08:45:37.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-04T11:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-23T11:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-09T10:08:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-06T19:41:58.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-01T09:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-01T07:18:24.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-10-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-01-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-06-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-06-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-08-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-10-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-11-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-01-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002544920128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214528/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / UMBAÚBA - [TJMSP — 08002365620179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740185/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 6ª Auditoria Militar Estadual - [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 6ª Auditoria Militar Estadual - [TJSE — 00002603420168250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2465588/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: JAPARATUBA - [TJSE — 00009933420158250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2465517/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: JAPARATUBA - [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR - [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 9825b41a0ccdea63ed5b09e0fb075fa1479c684e6cc433873a88ed932b792cf8 - **SHA-256 do registro documental:** 7696599b7c6812147b8fbea9f7e7207295293ca36e4781301e6801bc5c31d984 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)