# Registro público: TJSC — 00576728620128240038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2462002/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2462002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00085107a22cc8da322fa3b0097dbfb411f54f03b705fb1d786926e8222a6aef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-18
- **Último ato com data válida:** 2020-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-30** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-11-30** — Remessa (TPU 980)
> **2020-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-04** — Incompetência (TPU 941)
> **2013-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-01-25** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-30T18:43:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-30T18:39:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-30T18:30:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-30T18:11:07.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2020-11-30T18:11:02.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-11-11T13:10:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-09-09T13:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-03T17:42:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-06T16:59:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-04T13:37:15.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2013-08-27T15:06:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-25T12:57:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-01-11T18:06:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-01-11T18:00:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-12-18T09:09:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 00098047220138240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
- [STJ — 00003848820148160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689105/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00178666120088090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662224/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / 23ª Vara Cível
- [TJSC — 00020014020008240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679256/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJSC — 00052087120058240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TRE-AL — 06000480720246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636117/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / 0 Relatoria Presidência
- [TJDFT — 00109508920068070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093297/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJAM — 00058737120158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086108/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / VICE-PRESIDÊNCIA