# Registro público: TJSE — 00006399320158250010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO DO BRITO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2462004/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2462004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65204771c612c42ce9f88b8727db741b953cf2a9f93584e08f2648161ef7de32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-15
- **Último ato com data válida:** 2017-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-20** —  (TPU )
> **2017-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-20T12:34:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-21T15:24:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-25T08:25:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-25T09:37:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-09T13:00:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-15T10:57:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-25T14:12:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-14T16:12:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-14T16:10:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-10T14:19:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-10T11:23:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-17T07:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-07T10:57:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T08:50:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-11T13:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-06T09:18:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}}
- 2016-10-03T09:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-29T13:22:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-23T12:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-20T09:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-13T09:40:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-29T09:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-26T09:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-20T08:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-06T09:56:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-15T15:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-17T08:34:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-01T09:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-29T10:27:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-15T11:09:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-07T08:53:33.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-10-15T11:34:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-09-28T09:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-11T12:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-18T12:16:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-29T10:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-22T09:48:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-15T11:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-15T09:45:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000766220064013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788144/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
- [TJMT — 00003130620088110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786224/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJRO — 70033619820168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776514/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1º JUÍZO
- [TJMS — 00002082220128120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775748/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Vara Única
- [TJMT — 00003106020138110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774869/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJMT — 00003115520168110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772903/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJPA — 00003042420148140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757211/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
- [TRF5 — 00111398620244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754991/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 2ª Relatoria Turma Recursal