# Registro público: TJRJ — 00418547120218190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2462015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2462015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5127898a831579e922d8f5a993e7b89282ddfbccf5dda5150801d7f330cc29de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-02
- **Último ato com data válida:** 2023-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-10-02** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2023-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-02T09:48:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-02T13:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-03T12:32:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-01-20T17:45:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-04T08:47:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-21T10:31:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-22T10:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-27T15:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-01T15:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-28T13:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-02T10:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-04T09:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-09T10:24:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-03T13:57:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-08T12:08:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-09-08T14:18:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-01-12T04:06:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-13T16:04:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-13T16:11:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-20T16:11:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-21T14:53:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-03T15:42:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-04T13:37:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-04T15:42:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-08T14:34:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-08T14:54:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-14T03:59:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-15T14:59:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-15T15:25:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-21T15:25:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-22T10:44:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-05-23T10:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-27T15:52:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-01T15:21:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-28T13:03:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-02T10:35:17.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2023-10-03T13:55:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-10-03T13:55:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-03T18:05:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2462015.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00317306320208190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2464464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
- [TJSP — 15005100820208260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJSP — 00076995620078260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJRJ — 00351602320208190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2464413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
- [TJRJ — 00257443120208190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2464118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
- [TJDFT — 00235556820148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJMG — 00209265820168130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085606/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00126817420118260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO