# Registro público: TSE — 06000327820226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2462016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2462016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69388a69b9d43ce3892b4591e336f290ef6baf2686148663268c8e656e8a76ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-26
- **Último ato com data válida:** 2022-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-08T18:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-14T17:24:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-23T13:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-26T20:16:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-01-26T20:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-02-08T18:53:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-08T18:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-08T18:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-14T17:24:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-15T16:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-15T16:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-15T16:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-15T18:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-16T02:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-16T02:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-19T02:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-22T02:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-22T15:21:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-04T14:26:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-04T14:26:32.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003418120206100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681436/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11697, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06003422820206050061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674389/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11697, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ1
- [TRE-PE — 06000327520226170042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136845/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11633, 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003372220246130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668704/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11697, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PR — 00003589620166160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693748/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00004694020166160096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690846/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-SE — 06010500720206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671907/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MA — 00001405620176100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708031/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / CORREGEDORIA