# Registro público: TJRS — 00142721520118210014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Esteio
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246238/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246238.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb9fb8221094179e6d3a496250b0cc677f63d3a4ae9b58e637b2976d09c9a4b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-20
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-20T18:09:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-12-22T09:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-19T19:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-16T20:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-03-20T19:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-11T16:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-07-15T17:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-19T16:38:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-01-12T09:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-16T16:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-19T16:55:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-19T18:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-16T09:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-13T16:24:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-03-14T16:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-20T17:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-20T18:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-10T11:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-13T14:58:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-06-18T14:30:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-12T15:27:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-07-13T10:54:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-18T10:14:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-19T15:49:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-10-21T12:37:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb9fb8221094179e6d3a496250b0cc677f63d3a4ae9b58e637b2976d09c9a4b8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-12-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-02-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-04-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-06-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-07-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-07-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:32:56\.630061165Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-12\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: eb9fb8221094179e6d3a496250b0cc677f63d3a4ae9b58e637b2976d09c9a4b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00367228320108210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Esteio
- [TJRS — 50130668320238210037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana
- [TJES — 00001880520168080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5893154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJRS — 00112192620118210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Esteio
- [TJES — 00001816020238080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 2ª VARA - CASTELO
- [TJES — 00001844220238080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779229/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJRN — 00034526820098200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 10ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 15002672620198260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00142721520118210014 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Outras fraudes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal - Esteio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** eb9fb8221094179e6d3a496250b0cc677f63d3a4ae9b58e637b2976d09c9a4b8
- **SHA-256 do comentário:** 672d5be103fd290aff9d46a363617c5a86a3a68aa3300bee7e8e82da742a126a