# Registro público: TRT5 — 00000307220145050101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2462425/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2462425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfc687078c022cc9f73c5a189458d6e2d6f24e7174e74f126e1cfb0c6698c8fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 275
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16
- **Último ato com data válida:** 2022-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-16T18:18:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-03-17T13:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2014-03-18T11:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-18T11:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-03-18T16:42:27.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2014-03-31T13:57:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-02T13:02:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-08T13:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-17T09:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-17T09:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-08-04T10:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-26T10:40:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2014-09-30T16:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-03T09:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-03T09:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2014-10-03T09:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-03T09:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-03T09:20:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-03T09:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-03T09:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-03T09:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-03T09:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-03T09:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-03T09:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-10-13T13:57:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-13T14:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2014-10-14T10:05:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2014-10-15T11:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2015-02-11T08:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2015-02-11T08:38:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2015-05-22T17:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-22T17:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2015-06-03T10:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-08T13:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2015-07-03T16:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2015-07-03T16:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-03T16:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2015-07-03T16:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2015-07-03T16:08:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2015-07-03T16:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 275 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00002467520145020211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13773, 13796, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / Vara do Trabalho de Caieiras
- [TRT3 — 00000084320175030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670667/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13772, 13773, 13796, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00008994220135040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT23 — 00001576020215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00007421920145040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT9 — 00000544920235090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT23 — 00001307020185230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT20 — 00002134620165200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju