# Registro público: TJRJ — 00317915520198190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2462444/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2462444.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07b7046ee2ecf39540dcc307632a7168f84c1eb50d92ac72100cdc1e8ba4cbc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-07
- **Último ato com data válida:** 2023-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-26** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-01-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-17** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-07T09:17:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-05-13T17:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-13T17:48:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-04-23T16:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-23T16:03:05.000Z — Aditamento da denúncia (TPU 388)
- 2021-12-01T20:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-12T09:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-13T14:57:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-17T09:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-01-18T15:15:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-24T09:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-02T11:26:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-02T11:34:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-05-06T12:13:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-05-06T13:13:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-10T13:51:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-09-10T13:51:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-09-10T14:07:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-10T14:07:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-12-01T20:23:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-12-10T14:24:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-01T15:55:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-13T12:58:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-13T12:58:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-17T09:49:13.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2023-01-18T12:27:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-18T12:27:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-18T12:27:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-24T12:27:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-24T13:11:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-26T14:34:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-01-26T14:46:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-04-02T03:50:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07b7046ee2ecf39540dcc307632a7168f84c1eb50d92ac72100cdc1e8ba4cbc6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-17 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-01-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-01-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-01-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-01-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-01-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:45:53\.802217150Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 07b7046ee2ecf39540dcc307632a7168f84c1eb50d92ac72100cdc1e8ba4cbc6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00351602320208190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2464413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00000516520198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00009139020178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJRJ — 00257443120208190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2464118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPR — 00000205020188160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00148450220158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00087106620188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00317915520198190021 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-04-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07b7046ee2ecf39540dcc307632a7168f84c1eb50d92ac72100cdc1e8ba4cbc6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 07b7046ee2ecf39540dcc307632a7168f84c1eb50d92ac72100cdc1e8ba4cbc6
- **SHA-256 do comentário:** cb04446018f3ae962c210045c5e59ec293c479b831845fb3f589dea93e7b6149