# Registro público: TRE-GO — 00005737120166090049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 105f1bc63e2c8d7ac585bcdfd1f7f54b03ed44919e5e9c81f1de8fa51c2a6652

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-27
- **Último ato com data válida:** 2019-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-08-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-01** — Procedência (TPU 219)
> **2017-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-27T05:33:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-14T02:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-24T12:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-08T02:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-31T05:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-31T06:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-01T06:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-24T12:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-01T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-06-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-14T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-29T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2016-09-28T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2016-09-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-24T12:10:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T05:33:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-11T06:39:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-03T11:54:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-03T11:53:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-08-24T04:47:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-05T05:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-24T12:08:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-22T01:25:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-10-22T03:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-22T01:42:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-06T06:02:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-29T05:04:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-31T06:01:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-24T12:09:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-21T04:38:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-10T04:37:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-03T12:22:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-28T06:40:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-14T05:47:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-29T04:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-06T06:07:42.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-28 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-29 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-08-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-01-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-28 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-29 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:40\.534249113Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160927173347
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 105f1bc63e2c8d7ac585bcdfd1f7f54b03ed44919e5e9c81f1de8fa51c2a6652

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00004063820126090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248104/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-GO — 00000539020186090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952704/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00004441120166090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247404/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-AL — 06015504920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157817/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06015704020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AL — 06015850920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155561/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL