# Registro público: TRT18 — 00107115220175180128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva
- **Classe:** Recurso Ordinário Trabalhista
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fb57b4183ba05c14f72c874744627cdb30d3cbf537de2503bb8acc213094ef8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-23
- **Último ato com data válida:** 2023-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-31** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-30** — Recurso de revista (TPU 431)
> **2018-05-29** — Recurso de revista (TPU 431)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-23T08:45:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29310", "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"}}
- 2017-06-23T16:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29310", "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"}}
- 2017-10-27T11:58:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29310", "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"}}
- 2017-10-28T00:08:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29310", "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"}}
- 2017-11-10T12:09:58.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29310", "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"}}
- 2017-11-10T12:09:59.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29310", "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"}}
- 2017-11-15T00:03:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29310", "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"}}
- 2017-11-15T00:03:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29310", "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"}}
- 2017-12-02T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2017-12-02T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2017-12-06T11:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2018-05-31T00:10:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2018-05-31T00:10:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2018-06-08T16:48:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2018-06-14T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2018-06-14T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2018-06-14T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2018-06-14T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2018-06-15T13:28:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2017-09-01T15:02:42.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29310", "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"}}
- 2017-10-27T11:57:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29310", "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"}}
- 2018-05-29T19:49:44.000Z — Recurso de revista (TPU 431)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2018-05-30T14:10:12.000Z — Recurso de revista (TPU 431)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2023-08-26T09:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2023-08-29T11:10:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-11-10 — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-10 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-29 — Recurso de revista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-30 — Recurso de revista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-05-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-08 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-10-27 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Recurso de revista» em 2018-05-29 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Recurso de revista» em 2018-05-30 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-04T17:53:59\.994000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170623084529
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5fb57b4183ba05c14f72c874744627cdb30d3cbf537de2503bb8acc213094ef8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000278120195230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13797, 14001, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT18 — 00003869120155180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 14001, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva / Mineiros
- [TRT4 — 00005167220125040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13797, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT18 — 00102599120155180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246259/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 13796, 14001, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Trabalhista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
- [TRT18 — 00002926220115180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 14001, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva / Posse
- [TRT12 — 00007465920205120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13797, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT20 — 00000169520245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13797, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT13 — 00002421120195130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 14001, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa