# Registro público: TJSE — 00004886520118250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-06-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246287/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246287.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0d0418978d14568b349940a4041d685e3b72eb65932c55c1caaa1c388db9e9e0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-20 - **Último ato com data válida:** 2015-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-08-27** — Definitivo (TPU 246) > **2014-06-13** — Documento (TPU 581) > **2014-06-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-05-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-05-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-04-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-04-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-02-03** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça | Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-10-31T10:05:19.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2015-06-02T07:28:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-13T11:32:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-12T09:59:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-12T09:54:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-10T09:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-19T10:36:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-01T10:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-13T16:38:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-13T16:31:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-02T13:33:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-29T08:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-25T20:23:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-21T12:56:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-20T11:25:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-19T08:37:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-21T10:27:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-31T11:06:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-31T11:04:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-21T12:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-01T10:25:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-23T20:01:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-19T16:04:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-22T09:20:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-08-27T11:54:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-08-27T11:54:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-06-13T11:31:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-10T13:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-10T13:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-03T10:28:25.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-01-07T11:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-19T10:36:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-31T10:05:34.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}} - 2013-07-09T12:39:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-05T12:05:13.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-07-05T11:53:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-06-12T10:07:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-29T08:56:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-25T07:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-25T07:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246287.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d0418978d14568b349940a4041d685e3b72eb65932c55c1caaa1c388db9e9e0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2012-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2013-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2013-04-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-04-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2013-07-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-10-31 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-10-31 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-12-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T23:22:04\.135000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120620120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0d0418978d14568b349940a4041d685e3b72eb65932c55c1caaa1c388db9e9e0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00001267220218020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata - [TJRR — 08002757920238230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2558227/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL - [TJAM — 00000265420198045301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª Vara da Comarca de Lábrea - [TJSE — 00012951120108250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CAPELA - [TJPB — 00008425420158150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Única de Água Branca - [TJPI — 00001933020178180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - [TJRR — 08002757420178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 3ª VARA CRIMINAL - [TJSP — 00013665620168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 01 CRIMINAL DE PENHA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004886520118250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 0d0418978d14568b349940a4041d685e3b72eb65932c55c1caaa1c388db9e9e0 - **SHA-256 do comentário:** d8a9fa60df91fd07e2d4700d5a73229b315d777aa3570bc1c8ed27a6de05db1c