# Registro público: TRE-MA — 06018580520186100000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZ AUXILIAR 1
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2462887/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2462887.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d26948ddfb0af86c736a3fc9dea3f828f2b49e2a3e147786ba6b39a05d25a3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-25
- **Último ato com data válida:** 2018-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-30** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão | Direito de Resposta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-25T13:14:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-09-25T15:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-09-25T15:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-09-26T18:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-09-26T18:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-09-26T18:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-09-27T16:51:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-09-27T17:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-09-29T16:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-09-29T16:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-09-30T10:57:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-09-30T14:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-10-01T17:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-10-01T17:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-10-02T13:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-09-26T18:43:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-10-01T17:04:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-10-25T09:04:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-09-26T17:18:39.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-09-26T17:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-09-30T19:13:27.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-09-30T19:14:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-10-25T09:04:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2018-10-25T09:04:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81481", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11675)
- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d26948ddfb0af86c736a3fc9dea3f828f2b49e2a3e147786ba6b39a05d25a3d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-26 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-09-27 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-30 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-09-26 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-25 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T22:03:59\.412000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180925131443
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d26948ddfb0af86c736a3fc9dea3f828f2b49e2a3e147786ba6b39a05d25a3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 06019213020186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477830/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11675
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 / JUIZ AUXILIAR 3
- [TSE — 06010564820226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947948/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE STJ1
- [TRE-PE — 06000222820206170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1724635/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 / CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 06019049120186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2475597/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11675
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 / JUIZ AUXILIAR 3
- [TRE-MA — 06018676420186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473356/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11675
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 / JUIZ AUXILIAR 3
- [TRE-BA — 00003532320166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860632/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06009905320226040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5894031/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE STF3
- [TSE — 06000902820206050157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439598/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE STJ1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06018580520186100000 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão | Direito de Resposta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZ AUXILIAR 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d26948ddfb0af86c736a3fc9dea3f828f2b49e2a3e147786ba6b39a05d25a3d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5d26948ddfb0af86c736a3fc9dea3f828f2b49e2a3e147786ba6b39a05d25a3d
- **SHA-256 do comentário:** bd223ae2b3aa2fcf749ce4b273063b7b2fda05394ef7f1c94cbb7fb3ff7d65e9