# Registro público: TJSE — 00004772820138250056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PACATUBA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2462907/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2462907.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bb3b065631bd14ffca6b4297118954f87de7a7b4069f3d3c38e194e67b1941ef ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-04 - **Último ato com data válida:** 2015-12-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-19** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-22** — Decisão (TPU 3) > **2015-05-22** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-05-18** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-08** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Execução Previdenciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-08-05T16:24:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]} - 2014-08-05T16:06:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]} - 2015-12-18T09:28:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-25T10:11:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-13T13:58:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-09T14:25:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-02T11:35:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-02T10:25:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-19T12:58:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-15T09:00:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-29T09:12:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-10T10:57:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-03T14:09:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-26T09:11:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-16T07:58:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-22T05:15:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-28T15:00:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-20T13:32:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-09T08:14:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-11T09:44:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-06T08:00:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-18T10:58:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-17T15:50:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-04T13:34:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-19T08:19:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-27T09:46:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-27T09:45:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-22T10:42:08.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-22T10:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-20T01:31:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8595", "nome": "Pacatuba"}} - 2015-05-18T08:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-08T08:56:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-25T10:56:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-27T10:46:50.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-27T10:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-27T10:45:25.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190) - 2015-02-23T08:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-12T11:17:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-30T11:14:16.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-26T10:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2462907.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb3b065631bd14ffca6b4297118954f87de7a7b4069f3d3c38e194e67b1941ef.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2013-09-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2013-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-08-05 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-08-05 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-02-27 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-05-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-13 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-13 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-19 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T16:55:35\.685000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130904120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bb3b065631bd14ffca6b4297118954f87de7a7b4069f3d3c38e194e67b1941ef Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002090820128250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2466084/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: PACATUBA - [TJSE — 00022355620118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237072/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJAM — 00000382620148045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311558/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI - [TJSE — 00001274020138250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461798/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: PACATUBA - [TJTO — 00041079320158272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820871/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins - [TJAM — 00000357120148045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176316/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI - [TJAM — 00001033620188044901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174566/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA - [TJTO — 50015681720118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004772820138250056 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bb3b065631bd14ffca6b4297118954f87de7a7b4069f3d3c38e194e67b1941ef - **SHA-256 do comentário:** fba3486bd7016af2a3ce36d3e3789cb68e3183a00ef9c79cb4b1bf2a1106a358