# Registro público: TJES — 00099538020058080012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 946862664e88a92e816b9285ce4377e782ac701b128e307f01b1837764565c5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Ocorrência pela PM

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12159)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001552120228080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064326/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJPI — 00001901920198180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052853/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJMA — 00002065520078100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949610/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12159
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / 2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [TJES — 00001520520238080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031462/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 12159
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJES — 00001482920218080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906326/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 12159
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJPI — 00001682020208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663648/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJMS — 00001918120208120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454443/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 12159
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / Vara Única
- [TJPI — 00001543620208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396029/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO