# Registro público: TRT3 — 00000104720165030043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246309/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246309.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e6d865841ba69a3448cbb686e32939fd87ba834db3dbd6576475a96540d6feb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-17
- **Último ato com data válida:** 2019-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Diferença de Caixa | Verbas Rescisórias | Honorários Advocatícios | Reflexos | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13921)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Diferença de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:46\.521910912Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-03\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e6d865841ba69a3448cbb686e32939fd87ba834db3dbd6576475a96540d6feb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010263320115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13796, 13921
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001418120145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13921, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT4 — 00010361620115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000067320165030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284855/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13796, 13921, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000567120135030033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13921, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT4 — 00008448520125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000602220125090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000082720205090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13769, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA