# Registro público: TJAL — 00034272520108020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b6ee7f1c220b6b42c974425272a226066557f0767401df3a1d21ac670fe497b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 168
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-18
- **Último ato com data válida:** 2023-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-04T14:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-17T12:30:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-20T18:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-20T18:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-06T17:29:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-12-10T16:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-12T16:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-03T20:11:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-06T09:44:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-06T12:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-14T09:04:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-19T13:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-19T13:01:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-19T13:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-19T13:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-16T00:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-31T23:00:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-05-31T23:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-06T16:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-19T08:58:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-07T18:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-30T16:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-12T16:29:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-12T12:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-24T13:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-20T17:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-01T13:25:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-01T13:14:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-02T12:57:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-08-01T08:58:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-03-24T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2010-05-11T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2015-05-05T15:41:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-07T17:49:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-01T13:28:36.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-01-03T13:27:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-05T17:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-05T17:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-11T16:07:11.000Z — Devolução (TPU 105)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 168 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246313.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b6ee7f1c220b6b42c974425272a226066557f0767401df3a1d21ac670fe497b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 168 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2011-04-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2015-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-09-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-09-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-09-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-09-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2017-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2017-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2017-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-31 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-04-12 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-09-01 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T12:11:46\.445000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100118133713
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b6ee7f1c220b6b42c974425272a226066557f0767401df3a1d21ac670fe497b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07002683920188020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJPE — 00000384220208170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJGO — 00135673920208090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJAL — 00013345820138020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital / Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- [TJTO — 00017087120178272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia
- [TJTO — 00008551520158272721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital / Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí
- [TJAC — 00037946320168010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital / 1ª Vara Criminal
- [TJRO — 00045132619998220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245802/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital / 2ª VARA GENÉRICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00034272520108020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 168 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b6ee7f1c220b6b42c974425272a226066557f0767401df3a1d21ac670fe497b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4b6ee7f1c220b6b42c974425272a226066557f0767401df3a1d21ac670fe497b
- **SHA-256 do comentário:** cb16cfa008a9fe28ee1ba4a9fee2fd7355cb7ae347d7a5752c94c1f35f9da04d